Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 844 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 844 / 2019
Ementa Obriga as agências bancárias a disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 03/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA BANCÁRIA, ATENDIMENTO DIFERENCIADO, CAIXA ELETRÔNICO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/08/2019
06/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/08/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
12/11/2019 Publicado o Parecer nº 1508, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
12/11/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/11/2019 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
08/06/2021 Devolvido sem voto
22/06/2021 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
08/09/2021 Recebido da relatora, Deputada Leticia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
08/05/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
10/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
30/05/2023 Publicado o Parecer nº 356, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
30/05/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
04/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
08/08/2023 Concedida vista ao Deputado Daniel Soares
10/08/2023 Devolvido da vista
29/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Rafa Zimbaldi
12/09/2023 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda ora proposta
12/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta.
18/09/2023 Publicado o Parecer nº 1043, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do §5º do Artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao projeto com a emenda proposta. (D.A., pág. 13)
18/09/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2023 1043 / 2023 favorável ao projeto com emenda ora proposta Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/08/2019 1508 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/05/2023 356 / 2023 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
Voto do relator favorável Letícia Aguiar  
Total: 0 ocorrência(s)
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