Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 842 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 842 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1 de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para prever redução da alíquota do querosene de aviação (QAV), gasolina de aviação (AvGas) e biocombustíveis destinados ao transporte aéreo geral da aviação no Estado.
Data de Publicação 03/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BIOCOMBUSTÍVEL, GASOLINA DE AVIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, QUEROSENE DE AVIAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 03/08/2019
06/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
18/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza, a Deputada Janaina Paschoal e ao Deputado Rafa Zimbaldi
09/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.050
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Voto do relator favorável Dra. Damaris Moura  
Total: 0 ocorrência(s)
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