Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 23 /2019

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 23 / 2019
Ementa Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Termo de Compromisso Administrativo - TCA e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, TERMO DE COMPROMISSO ADMINISTRATIVO - TCA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/08/2019
05/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
11/09/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1173, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/11/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
13/11/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
28/11/2019 Publicado o Parecer nº 1585, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
07/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2019 1173 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/11/2019 1585 / 2019 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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