02/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/08/2019 |
05/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
11/09/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
27/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1173, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
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30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
13/11/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
28/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1585, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
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07/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |