Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 55 / 2019
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.344 / 2019
Ementa Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Data de Publicação 03/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABONO COMPLEMENTAR, CONCESSÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/08/2019 - Publicada a Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto 2019. (DOE-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
03/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/08/2019
06/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 15)
07/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2019 Publicada a Emenda: de nº 2, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha; de nºs 3 a 5, de autoria do Deputado Teonílio Barba. (D.A. págs. 14 e 15)
08/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2019 Publicadas as Emendas de nºs 06 e 07, de autoria do deputado Teonílio Barba. (D.A., pág. 10)
09/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Castello Branco, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
13/08/2019 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas englobadamente
14/08/2019 Publicado o Parecer nº 818, de 2019, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. (D.A., pág. 15)
14/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.714, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de agosto de 2019.
15/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.714. (D.A., pág.13)
27/08/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto 2019. (DOE-I, pág. 3)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2019 818 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 Castello Branco Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/08/2019 Autógrafo 32714 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 55/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 09/08/2019 Emenda de Pauta 7 Teonilio Barba   (visualizar documento
3 09/08/2019 Emenda de Pauta 6 Teonilio Barba   (visualizar documento
4 08/08/2019 Emenda de Pauta 5 Teonilio Barba   (visualizar documento
5 08/08/2019 Emenda de Pauta 4 Teonilio Barba   (visualizar documento
6 08/08/2019 Emenda de Pauta 3 Teonilio Barba   (visualizar documento
7 08/08/2019 Emenda de Pauta 2 A presente emenda objetiva atribuir o preconizado no caput do art. 2º, aos funcionários de pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o desenvolvimento das Autarquias. Vinícius Camarinha   (visualizar documento
8 07/08/2019 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 1º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
9 27/08/2019 Lei Complementar 1344 Governador   (visualizar documento
Total:9 ocorrência(s)
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