09/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/08/2019 |
12/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/08/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
04/09/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1619, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 10)
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06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
24/09/2021 |
Devolvido sem voto |
06/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
10/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
12/06/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1299, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
20/06/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12/06/2024. (D.A., pág. 19) |
20/06/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
24/06/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/06/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/06/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
26/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |