| 10/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/08/2019 |
| 13/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/09/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 13/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1516, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20) |
| 13/11/2019 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 21/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
| 10/06/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/06/2020 |
Recebido com voto do relator Alexandre Pereira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 25/06/2020 |
Publicado Parecer nº 155, de 2020, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06) |
| 25/06/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 10 de junho de 2020. (D.A., pág. 06) |
| 25/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 26/06/2020 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 29/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 30/06/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 01/07/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/07/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.878, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2020. |
| 13/07/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/07/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.878. (D.A., pág. 06) |
| 01/08/2020 |
Publicada a Lei nº 17.279, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
| 08/09/2020 |
Arquive-se. |
| 17/09/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.013 |
| 17/09/2020 |
Arquivo - Arquivado |