30/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019 |
02/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
19/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
10/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e ao Deputado Wellington Moura |
22/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Marcos Zerbini |
29/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel Soares e ao Deputado Thiago Auricchio |
06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 951, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42) |
14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |