| 16/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 91 em 16/08/2019 |
| 19/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 03/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1482, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
|
| 11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 29/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 04/12/2019 |
Recebido com voto do relator Gil Diniz favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 11/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável |
| 13/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 16, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 17)
|
| 13/02/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 23/02/2021 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 23/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 23/02/2021 |
Devolvido sem voto |
| 23/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo. |
| 23/02/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 23/02/2021 |
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
| 24/02/2021 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Roberto Moraes, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16) |
| 24/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 165, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
| 24/02/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.005, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021. |
| 11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.005. (D.A., pág. 11) |
| 01/04/2021 |
Publicada a Lei nº 17.353, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
| 01/04/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 055/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
| 01/04/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |