22/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/08/2019 |
23/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/09/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 949/2019 ao Projeto de lei
nº 172/2005, ao qual já se encontram anexados os Projetos
de lei nºs 292/2008 e 142/2013, nos termos do artigo 179 do
Regimento Interno. (D.A. pág., 12) |
04/09/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 172/2005. |
04/09/2019 |
Instrução Completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. |
26/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
26/10/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 949, de 2019. Prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005, 292/2008 e 142/2013. |
28/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Roberto Morais. (D.A., pág. 10) |
28/10/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 949/2019. (D.A., pág. 123) |
29/10/2021 |
Publicado o Despacho; Aprovado o Projeto de lei
nº 949/2019 e prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005 e
anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013); Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de
lei nº 949/2019. Arquive-se o Projeto de lei nº 172/2005 e anexos (PLs
nºs 292/2008 e 142/2013). em 28/10/2021. (D.A., pág.215) |
05/11/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.148, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de outubro de 2021. |
12/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/11/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.148. (D.A., pág. 10) |
04/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.465, de 3 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
04/12/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 132/2021, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
06/12/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/12/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/12/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
15/03/2022 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
15/03/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |