Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 973 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 973 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de blindagem nas viaturas da Polícia Técnico-Científica e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Data de Publicação 27/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, BLINDAGEM, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, VIATURA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/08/2019
28/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/07/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
21/07/2020 Publicado o Parecer nº 241, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 06)
24/08/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/06/2021 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
19/08/2021 Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
03/09/2021 Publicado Parecer nº 726, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
13/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/11/2021 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
27/11/2021 Publicado o Parecer nº 1260, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
27/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2021 1260 / 2021 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/07/2020 241 / 2020 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/08/2021 726 / 2021 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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