07/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2019 |
10/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
17/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
07/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/10/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1333, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
18/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/10/2019. (D.A., pág. 18) |
18/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
23/10/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2053/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.796, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de outubro de 2019. |
30/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/10/2019 |
Publicado o Autógrafo n° 32.796. (D.A. pág. 13) |
23/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.213, de 22 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
27/11/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.008 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |