19/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/09/2019 |
20/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
08/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/05/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 395, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 10) |
17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
30/06/2021 |
Recebido com voto do relator Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2021 |
Publicado Parecer nº 669, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
27/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24 de agosto de 2021. (D.A., pág. 06) |
27/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
30/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
31/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
31/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
01/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
17/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
24/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 828, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06) |
27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.123, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 31 de agosto de 2021. |
13/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.123. (D.A., pág. 47) |
30/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.438, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
03/11/2021 |
Arquive-se |
05/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030 |
05/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |