Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 136 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 136 / 2019
Ementa Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e ao Sr. Presidente da República, para que promovam as medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei nº 5312, de 2016, que objetiva alterar o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, reduzindo a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, das atuais 40 horas semanais para 30 horas, trazendo maior eficiência ao cumprimento das metas e para o deslocamento aos bairros atendidos.
Data de Publicação 18/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JORNADA DE TRABALHO, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2020 - Publicado Ofício Nº 716/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta à esta Moção. (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
18/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/09/2019
19/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2019 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/09/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
29/10/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2019 Publicado o Parecer nº 1601, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
04/12/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 27 de novembro de 2019. (D.A., pág. 16)
04/12/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
09/12/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/02/2020 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 2508, de 2019, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 06.12.2019, da referida Moção.
10/02/2020 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 2509, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 06.12.2019, da referida Moção.
10/02/2020 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2510, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 06.12.2019, da referida Moção.
11/02/2020 Arquive-se.
17/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.005
17/02/2020 Arquivo - Arquivado
03/10/2020 Publicado Ofício Nº 716/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta à esta Moção. (D.A., pág. 04)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2019 1601 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2510 /2019 Ofício  
2 Ofício 2509 /2019 Ofício  
3 Ofício 2508 /2019 Ofício  
Total: 3 ocorrência(s)
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