17/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2019 |
18/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/11/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
05/05/2022 |
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05/05/2022 |
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22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
21/10/2022 |
Devolvido da vista |
09/11/2022 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |