| 19/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/09/2019 |
| 20/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/10/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Roque Barbiere, com o aceite do autor, Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a inclusão de seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
| 03/10/2019 |
Publicado o Despacho: deferido o requerimento de coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14) |
| 15/10/2019 |
125ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 15/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 15/10/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao projeto com a emenda apresentada. |
| 16/10/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
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| 16/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1321, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 23) |
| 16/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/10/2019 |
52 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão -
Votação Adiada por falta de quorum. |
| 22/10/2019 |
130ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 22/10/2019 |
130a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. |
| 23/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
| 09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1474, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08)
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| 11/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.809. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 10/12/2019 |
Publicada a Lei nº 17.232, de 09 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
| 10/12/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 126/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 10/12/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/12/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/01/2020 |
Publicada Retificação da publicação da Lei n° 17.232, de 09 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
| 03/03/2020 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/03/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |