26/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/09/2019 |
27/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
04/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
26/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/12/2019 |
Juntado aos autos documentos solicitados pelo Relator |
11/02/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 40, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
21/02/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10) |
21/02/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/02/2020 |
Juntado Despacho: Aprovado o Projeto. |
29/02/2020 |
Publicada Retificação do Parecer nº 40, de 2020, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 21/02/2020. (D.A., pág. 5) |
02/03/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.858, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2020. |
09/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.858. (D.A., pág. 11) |
18/03/2020 |
Publicada a Lei nº 17.258, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
22/09/2020 |
Arquive-se |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |