| 27/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/09/2019 |
| 30/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 18/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 21/10/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 06/12/2021 |
Devolvido da vista |
| 09/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 11/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 3, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6) |
| 11/02/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 17/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 21/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo ora apresentado.. |
| 28/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
| 02/08/2023 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Eduardo Suplicy, favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 22/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 874, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 18) |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |