| 26/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/09/2019 |
| 27/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 13/11/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1286, de 20121 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 5) |
| 03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 31/05/2023 |
Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
| 14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 01/08/2023 |
Devolvido da vista |
| 16/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 18/02/2025 |
Projeto restaurado em formato digital, conforme despacho constante do Ofício Legislativo 93/2025. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 24/02/2025 |
Devolvido da vista |