| 03/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/10/2019 |
| 04/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 04/02/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 952, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42) |
| 14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 20/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 742, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 20/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 25/08/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |