| 28/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/09/2019 |
| 01/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 31/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1461, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06) |
| 12/11/2019 |
144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 12/11/2019 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 14/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.810. (D.A., pág. 12) |
| 19/11/2019 |
Publicada a Lei Complementar nº 1346, de 18 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
| 19/11/2019 |
Arquive-se |
| 29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001 |
| 29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |