| 20/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/11/2019 |
| 22/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 13/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/06/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 953, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42) |
| 14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 20/10/2021 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 26/10/2021 |
Recebido com voto do relator Edna Macedo favorável, pela Comissão de Saúde |
| 23/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável |
| 25/11/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1223, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 21/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 20/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 639, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 35) |
| 12/08/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 18/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |