05/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/10/2019 |
08/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
08/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/11/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
29/11/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 76, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
13/03/2020 |
Recebido com voto do relator Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR,conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/09/2020 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a propositura em sua forma original. |
22/09/2020 |
Publicado Parecer nº 373, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
22/09/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 12) |
22/09/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso. |
23/09/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/09/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto em sua forma original. |
30/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
26/10/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final |
09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 429, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
|
09/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.931, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020. |
17/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.931. (D.A., pág. 08) |
12/01/2021 |
Publicada a Lei nº 17.316, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
03/02/2021 |
Arquive-se. |
22/02/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019 |
22/02/2021 |
Arquivo - Arquivado |