12/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/10/2019 |
15/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
22/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
18/11/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1620, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
|
06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
03/12/2020 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 368, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07) |
16/09/2021 |
Recebido com voto dos relatores Carlão Pignatari, Luiz Fernando T. Ferreira, Rogério Nogueira contrário, pela Mesa |
17/09/2021 |
Publicado Parecer nº 754, de 2021, da Mesa, contrário ao projeto. (D.A., págs. 04 e 05) |
07/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |