| 10/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/10/2019 |
| 11/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 18/12/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 204, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo. (D.A., pág. 10)
|
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
| 07/02/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |