| 12/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/10/2019 |
| 15/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 22/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 08/03/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/03/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/05/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 27/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 345, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17) |
| 31/05/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
| 10/06/2021 |
Recebido com voto do relator Cezar favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/06/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 23/06/2021 |
Publicado Parecer nº 471, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
| 23/06/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 13) |
| 23/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 24/06/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 25/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 25/06/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto. |
| 28/06/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/07/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.063, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021. |
| 06/07/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/07/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.063 (D.A., pág. 01) |
| 29/07/2021 |
Publicada a Lei nº 17.390, de 28 de julho de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
| 04/08/2021 |
Arquive-se. |
| 23/08/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.027 |
| 23/08/2021 |
Arquivo - Arquivado |