05/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/11/2019 |
06/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |