Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1199 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1199 / 2019
Ementa Torna obrigatória a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano.
Data de Publicação 05/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, AGROTÓXICO, ÁGUA, OBRIGATORIEDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/11/2019
06/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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