10/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2019 |
11/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
18/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
10/12/2020 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 27, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 17) |
08/06/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
22/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
20/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
17/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |