| 12/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/12/2019 |
| 13/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/08/2020 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 22/10/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 437, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15)
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| 10/12/2020 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 24/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 25/08/2021 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Saúde |
| 31/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo da CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 09/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 744, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 10 e 11)
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| 09/09/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 31 de agosto de 2021. (D.A., pág. 11) |
| 09/09/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 13/09/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/09/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 14/09/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o projeto. |
| 15/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 20/09/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, propondo redação final |
| 01/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 869, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07) |
| 01/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.126, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de setembro de 2021. |
| 13/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.126. (D.A., pág. 47) |
| 30/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.442, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
| 03/11/2021 |
Arquive-se |
| 05/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030 |
| 05/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |