14/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/12/2019 |
17/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
07/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
17/03/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário |
09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 251, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 7) |
09/03/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.155 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |