Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 37 /2019

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 37 / 2019
Ementa Reserva aos negros 50% (cinquenta por cento) das vagas de concursos públicos da Assembleia Legislativa.
Data de Publicação 14/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONCURSO PÚBLICO, NEGRO, VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/12/2019
17/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. MESA.
07/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/03/2021 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resoluçãio. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.020
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)
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