| 19/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2019 |
| 04/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/09/2020 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 955, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42) |
| 18/10/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 29/11/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1535, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
| 04/12/2023 |
Devolvido da vista |
| 18/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |