04/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11. |
05/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
05/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/03/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/09/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
09/05/2022 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº217, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.02 e 03) |
16/05/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
09/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1541, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à propositura. (D.A., pág. 12) |
05/12/2023 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 14) |