19/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2020 |
20/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/06/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº281, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06) |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
03/08/2022 |
Devolvido sem voto |
10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
26/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
26/10/2022 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
09/03/2023 |
Devolvido da vista |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |