| 19/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2020 |
| 20/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/06/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 30/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 20/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº281, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06) |
| 30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 03/08/2022 |
Devolvido sem voto |
| 10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 26/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
| 26/10/2022 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 09/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 29/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 12/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1301, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 20/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 30/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 07/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |