07/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
19/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
26/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, o voto do Relator, Deputado Caio França, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 892, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 16) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.350, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
16/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.350. (D.A., pág.01) |
08/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 019/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
08/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2023 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado |
14/03/2023 |
27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
14/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |