29/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
04/12/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, com a concordância do Deputado Gil Diniz, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08) |
04/12/2020 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL 299/2020. (D.A., pág. 08) |
08/12/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09) |
09/12/2020 |
Devolvido sem voto |
16/12/2020 |
113ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Marta Costa, favorável |
16/12/2020 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 491, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável. (D.A., pág. 18) |
03/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.941, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2020.
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03/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.941. (D.A., pág. 15) |
24/02/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 016/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
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24/02/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
25/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 82/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 26/21. (D.A., pág. 05) |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/10/2021 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o veto. |
26/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador Ofício SGP nº 1124/2021, levando ao seu conhecimento, para fins do disposto no artigo 28, §7º, da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, foi rejeitado o veto total oposto pela Mensagem A-nº 016/2021, ao referido projeto, e, em consequência, mantido o projeto. |
30/10/2021 |
Publicado a Lei Ordinária n°17.434, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, §7º, da Constituição do Estado, em 29.10.2021 |
03/11/2021 |
Arquive-se. |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº989 de 2021, da Câmara Municipal de Agudos, encaminhando cópia de Moção n°16, de 2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
14/12/2021 |
Publicado Ofício nº 309/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, encaminhando cópia de Moção 356/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
25/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037 |
25/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |