Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 391 / 2020
Ementa Garante o acesso gratuito ao serviço de internet banda larga aos professores e alunos da rede pública do Estado.
Data de Publicação 16/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, GRATUIDADE, INTERNET, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/09/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
16/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 16/06/2020
17/06/2020 Primeiro dia de Pauta
18/06/2020 Segundo dia de Pauta
19/06/2020 Terceiro dia de Pauta
22/06/2020 Quarto dia de Pauta
23/06/2020 Quinto dia de Pauta
24/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/10/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
05/10/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/02/2022 Concedida vista a Deputada Carla Morando
21/02/2022 Devolvido da vista
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/12/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 786, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14)
03/02/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
14/03/2023 Devolvido sem voto
15/06/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
10/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
06/11/2023 Publicado o Parecer nº 1469, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 426)
06/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
16/05/2024 Devolvido sem voto
19/08/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
11/09/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2023 1469 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
25/10/2022 786 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Milton Leite Filho Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Solange Freitas  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
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