20/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/06/2020 |
23/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
24/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
25/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
26/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
29/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
01/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
02/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
10/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8) |
14/09/2021 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/09/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/09/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/09/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável |
22/09/2021 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
23/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 818, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
27/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.112, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de setembro de 2021. |
27/09/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.112. (D.A., pág. 12) |
19/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.432, de 18 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
20/10/2021 |
Arquive-se |
22/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031 |
22/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |