20/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/06/2020 |
23/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
24/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
25/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
26/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
29/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
30/06/2020 |
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 08) |
01/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
11/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
20/02/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Organização Change.org Brasil, encaminhando abaixo-assinado acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
03/03/2021 |
Publicado Ofício S/nº, da CONECTAS Direitos Humanos, encaminhando Parecer Técnico acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15) |
13/03/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Centro de Estudos Periféricos - Centro de Pesquisa ligado à Universidade Federal de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
26/03/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando parecer conjunto elaborado pelos Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo (NEHABURB) e de
Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DEPESP), acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
03/03/2023 |
Devolvido sem voto |
09/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.106 |
11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |