26/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2020 |
29/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
30/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
01/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
02/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
03/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
07/07/2020 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
31/08/2021 |
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/09/2021 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a Moção em sua forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 823, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 05 e 06) |
24/09/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de setembro de 2021. (D.A., pág. 06) |
27/09/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/09/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/09/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/09/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicada a Moção como originalmente apresentada. |
30/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
08/11/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final |
20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1198, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4) |
22/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2021 |
Encaminhado ao Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1288, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.11.2021, da referida Moção. |
02/12/2021 |
Encaminhado ao Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1289, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.11.2021, da referida Moção. |
08/12/2021 |
aArquive-se |
08/12/2021 |
Arquive-se |
10/12/2021 |
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10/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |