24/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/06/2020 |
25/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
26/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
29/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
30/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
01/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
03/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
21/10/2022 |
Devolvido da vista |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 670, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
11/05/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/08/2023 |
Devolvido sem voto |
22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |