| 24/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/06/2020 |
| 25/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 26/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 29/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 30/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 01/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 20/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 30/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
| 21/10/2022 |
Devolvido da vista |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 670, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
| 17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 11/05/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 21/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |