Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 443 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 443 / 2020
Ementa Institui a "Semana de Educação de Preservação Ambiental das Praias da Baixada Santista".
Data de Publicação 08/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/07/2020
09/07/2020 Primeiro dia de Pauta
10/07/2020 Segundo dia de Pauta
13/07/2020 Terceiro dia de Pauta
14/07/2020 Quarto dia de Pauta
15/07/2020 Quinto dia de Pauta
17/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
08/03/2022 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
13/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 173, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 11 e 12)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli
24/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
07/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
14/06/2023 Publicado o Parecer nº 477, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 17 e 18)
14/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
18/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 39, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 7)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2023 173 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/09/2023 39 / 2024 favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
24/05/2023 477 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Bruno Zambelli Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Daniel Soares  
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