Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 126 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 126 / 2020
Ementa Repudia o Tribunal de Justiça pela atitude do desembargador Eduardo Siqueira, que desrespeitou Guardas Civis Municipais de Santos ao ser multado pelo descumprimento do Decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020.
Data de Publicação 22/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores DESACATO, DESEMBARGADOR, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/07/2020
23/07/2020 Primeiro dia de Pauta
24/07/2020 Segundo dia de Pauta
27/07/2020 Terceiro dia de Pauta
28/07/2020 Quarto dia de Pauta
29/07/2020 Quinto dia de Pauta
30/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
12/03/2021 Recebido com voto do relator Marina Helou favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada da Moção 126/2020 à Moção 125/2020
17/11/2021 Concedida Vista ao Deputado Mauro Bragato.
18/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 17)
18/11/2021 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da Moção nº 126/2020, nos termos do artigo 176 "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 100)
13/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.023
13/12/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marina Helou  
Cota propondo juntada da Moção 126/2020 à Moção 125/2020 Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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