01/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2020 |
05/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
13/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
12/02/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/04/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 333, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15) |
27/05/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 20/05/2021. (D.A., pág. 17) |
27/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
28/05/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
31/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
31/05/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
02/06/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.047, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2021. |
08/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.047. (D.A., pág. 11) |
30/06/2021 |
Publicada a Lei nº 17.381, de 29 de junho de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
02/07/2021 |
Arquive-se |
15/07/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026 |
15/07/2021 |
Arquivo - Arquivado |