01/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2020 |
05/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
07/06/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 590, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 10) |
18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
09/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. |
26/10/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 537, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 168) |
05/11/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174) |
07/11/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/11/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/11/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/11/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto de Lei em sua forma original. |
10/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/11/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
03/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 295, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
24/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.456, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022. |
04/04/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/04/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.456. (D.A., pág. 15) |
18/04/2023 |
Publicada a Lei nº 17.675, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
19/04/2023 |
Arquive-se |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |