| 15/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/10/2020 |
| 19/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 25/11/2020 |
Publicado o Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 15/12/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 23/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 162, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
| 24/02/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 03/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 12/04/2021 |
Recebido do relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 23/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 03/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 03/09/2021 |
Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 29/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas |
| 10/12/2021 |
Devolvido da vista |
| 17/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 01/04/2022 |
Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |