| 20/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/04/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº172, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06) |
| 18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 19/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 24/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 405, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.04) |
| 29/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 04/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |