21/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/10/2020 |
23/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2020 |
Comunicado o Vencimento de Prazo. |
16/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
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09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Giannazi, favorável. |
10/02/2021 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 80, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 16) |
12/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.971, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
16/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.971. (D.A., pág. 19)
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10/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.337, de 9 de março de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
11/03/2021 |
Arquive-se |
04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.022 |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |