| 24/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/10/2020 |
| 27/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 26/03/2021 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 676, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 01/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao PL 654/2020, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao PL 654/2020, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 596, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 17) |
| 30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 05/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2884, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11) |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |