| 12/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/11/2020 |
| 13/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/09/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº174, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06 e 07) |
| 06/12/2022 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Paulo Mansur |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1279, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 04/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |