| 11/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/11/2020 |
| 12/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 24/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |